Os fabricantes de produtos de consumo abrangidos pelo Regulamento Geral de Segurança dos Produtos (UE) 2023/988 têm de realizar uma análise interna de riscos e preparar a documentação técnica adequada. O Regulamento GPSR entra em vigor a 13 de dezembro de 2024. Embora não seja obrigatória uma avaliação independente por terceiros para todos os produtos, os fabricantes têm de garantir que os seus produtos são seguros e cumprem os requisitos da UE aplicáveis. O nosso serviço de Avaliação de Segurança GPSR ajuda as empresas a avaliar os riscos dos produtos e a preparar a documentação de conformidade necessária.

O GPSR aplica-se a uma vasta gama de produtos de consumo não alimentares, incluindo acessórios de beleza, acessórios de higiene pessoal, artigos para o lar, decoração para a casa, acessórios de moda, acessórios para velas e produtos de bricolage. Os produtos abrangidos por legislação específica da UE também podem estar sujeitos a certas disposições do GPSR, caso os riscos ou requisitos relevantes não sejam abordados por essa legislação. Analisamos a categoria do teu produto para determinar o quadro regulamentar aplicável e os requisitos adequados de avaliação de segurança.

Não. O GPSR não estabelece um certificado GPSR obrigatório e universal. Em vez disso, os fabricantes têm de garantir que os seus produtos são seguros e manter a documentação técnica adequada, incluindo uma análise de riscos do produto. O nosso serviço de Avaliação de Segurança GPSR oferece uma avaliação estruturada da segurança do produto e da documentação de apoio. A avaliação resultante não é um certificado oficial emitido pelo governo nem uma garantia de aprovação regulamentar.

O nosso serviço de Avaliação de Segurança GPSR inclui uma análise dos requisitos regulamentares aplicáveis, a identificação e avaliação de potenciais riscos do produto, a elaboração de uma avaliação de riscos do produto, apoio na documentação técnica e uma análise da rotulagem e das advertências de segurança relevantes. Sempre que necessário, identificamos também requisitos adicionais de ensaios laboratoriais e recomendamos ações corretivas. O âmbito exato depende do produto e da documentação fornecida.

Normalmente, precisamos de uma descrição detalhada do produto, fotografias do produto, informações do fabricante, composição dos materiais, especificações do produto, utilização prevista e documentação de segurança disponível. Dependendo do produto, os documentos adicionais podem incluir Fichas de Dados de Segurança (FDS), Certificados de Análise (CoA), relatórios de ensaios laboratoriais, normas aplicáveis, instruções de utilização e avaliações de risco existentes. Os nossos especialistas analisam a informação enviada e informam-te se for necessária documentação adicional.

Uma avaliação de risco de um produto GPSR identifica e avalia os perigos potenciais associados a um produto de consumo em condições normais e razoavelmente previsíveis de utilização. Dependendo do produto, isto pode incluir perigos físicos, mecânicos, químicos, elétricos, térmicos, de inflamabilidade e relacionados com a higiene. A avaliação também tem em conta a utilização indevida previsível, os consumidores vulneráveis e as medidas tomadas para eliminar ou reduzir os riscos identificados. Os resultados constituem uma parte importante da documentação técnica do produto.

Um dossiê técnico GPSR inclui uma descrição geral do produto, as características essenciais relevantes para a segurança do produto, uma análise dos possíveis riscos e informações sobre as medidas adotadas para eliminar ou mitigar esses riscos. Quando for o caso, também inclui as normas aplicáveis, as especificações do produto, os relatórios de ensaios laboratoriais, as instruções, os avisos de segurança e outras provas de apoio. A documentação tem de ser proporcional à complexidade do produto e aos riscos identificados.

Não se aplica a todos os produtos. O GPSR não exige ensaios laboratoriais idênticos para todos os produtos de consumo. Os ensaios podem ser necessários para comprovar a segurança do produto, especialmente quando os riscos potenciais não podem ser avaliados de forma adequada apenas com base na documentação. Certas categorias de produtos também podem ter requisitos obrigatórios de ensaio ou de avaliação da conformidade ao abrigo de legislação específica da UE. Analisamos o teu produto e recomendamos os ensaios laboratoriais adequados, sempre que necessário.

Sim, em alguns casos. Os produtos que pertencem à mesma família de produtos e que têm materiais, construção, utilização prevista e características de segurança semelhantes podem ser avaliados em conjunto. No entanto, as variações que introduzam riscos adicionais ou que afetem a segurança do produto têm de ser avaliadas individualmente. Analisamos a tua gama de produtos para determinar se vários produtos podem ser abrangidos por uma única avaliação ou se exigem avaliações separadas.

Sim. Podemos ajudar com as Avaliações de Segurança GPSR para produtos fabricados fora da União Europeia, incluindo produtos importados da China, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da Turquia. O fabricante ou fornecedor tem de fornecer informações técnicas suficientes, especificações dos materiais e documentação de segurança de apoio. Os importadores também têm de cumprir as obrigações que lhes cabem ao abrigo da legislação da UE em matéria de segurança dos produtos antes de colocarem os produtos no mercado da UE.

Os produtos abrangidos pelo GPSR têm de ter um operador económico responsável estabelecido na União Europeia, de acordo com os requisitos aplicáveis. Dependendo das circunstâncias, pode tratar-se de um fabricante da UE, de um importador, de um representante autorizado ou de um prestador de serviços de logística. O operador económico responsável desempenha tarefas específicas relacionadas com a conformidade e tem de ser identificado através das informações exigidas no produto ou nas informações que o acompanham. A solução adequada depende da tua cadeia de abastecimento e das tuas atividades comerciais.

Não. O próprio GPSR não introduz um requisito geral de marcação CE. A marcação CE só é obrigatória para produtos abrangidos por legislação específica da UE que a exija, como certos equipamentos elétricos, brinquedos e máquinas. Os produtos abrangidos exclusivamente pelo GPSR não devem ostentar a marcação CE, a menos que outro regulamento ou diretiva da UE aplicável o exija. A nossa análise regulamentar ajuda a identificar se a marcação CE ou procedimentos adicionais de avaliação da conformidade se aplicam ao teu produto.

Sim. Os produtos de consumo colocados à venda para clientes na UE têm de cumprir a legislação aplicável em matéria de segurança dos produtos, independentemente de serem vendidos através da Amazon, da Etsy, de outro mercado online ou da tua própria loja online. As fichas de produto online também têm de apresentar determinadas informações de identificação do produto, do fabricante e do operador económico responsável, juntamente com avisos ou informações de segurança relevantes, conforme exigido pelo GPSR. As plataformas de comércio eletrónico podem pedir documentação técnica de apoio ou provas de conformidade.

Ao abrigo do GPSR, os fabricantes têm de guardar a documentação técnica durante 10 anos após o produto ter sido colocado no mercado e disponibilizá-la às autoridades de fiscalização do mercado, sempre que estas o solicitarem. Os importadores também têm obrigações no que diz respeito à disponibilidade da documentação técnica. Podem aplicar-se requisitos adicionais de conservação de registos ao abrigo da legislação da UE específica para cada produto. É importante manter a documentação completa e organizada para demonstrar a conformidade contínua.

As alterações aos materiais, construção, componentes, utilização prevista ou outras características relacionadas com a segurança de um produto devem ser analisadas para determinar se a Avaliação de Segurança GPSR existente continua válida. Alterações significativas podem introduzir novos perigos ou alterar o nível de risco. Dependendo da alteração, pode ser necessária uma avaliação de risco atualizada, ensaios laboratoriais adicionais ou documentação técnica revista antes de o produto alterado ser colocado no mercado.

O tempo de processamento depende da complexidade do produto, da completude da documentação apresentada e da necessidade ou não de informações adicionais ou ensaios laboratoriais. Os produtos com documentação técnica completa podem, geralmente, ser avaliados de forma mais eficiente do que aqueles que exigem uma investigação ou ensaios mais aprofundados. Podemos dar-te uma estimativa do tempo de processamento depois de analisarmos as informações do teu produto e determinarmos o âmbito da avaliação.

Não necessariamente. Uma Avaliação de Segurança GPSR e a documentação técnica de apoio são partes importantes da conformidade em matéria de segurança dos produtos, mas podem aplicar-se obrigações adicionais. Estas incluem a rastreabilidade do produto, a rotulagem em conformidade, instruções de segurança adequadas, requisitos relativos ao operador económico responsável e responsabilidades de segurança pós-comercialização. Dependendo do produto, também podem ser necessários legislação da UE adicional, ensaios ou procedimentos de avaliação da conformidade. O nosso serviço ajuda a identificar os requisitos relevantes e a documentação necessária para garantir a conformidade.

Sim. A Certified Cosmetics presta apoio regulamentar para produtos de consumo, incluindo avaliações de segurança ao abrigo do GPSR, preparação de documentação técnica, revisão da rotulagem dos produtos e orientação sobre testes laboratoriais adicionais. Caso sejam necessários mais testes ou serviços de conformidade, podemos ajudar a identificar os requisitos adequados e os próximos passos. O nosso objetivo é apoiar fabricantes, importadores e retalhistas na preparação dos seus produtos de consumo para o mercado europeu.