O serviço de notificação PCN foi concebido para ajudar as empresas a cumprir as suas obrigações ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 da UE relativo à classificação, rotulagem e embalagem (CLP). Se colocares misturas perigosas no mercado da UE, és legalmente obrigado a apresentar uma Notificação ao Centro de Intoxicações (PCN) e a gerar um Identificador Único de Fórmula (UFI).

O nosso serviço garante que os teus produtos cumprem integralmente os requisitos harmonizados de notificação. Tratamos de todo o processo de apresentação de PCN — desde a recolha de dados e a geração do UFI até à criação do dossiê e à sua apresentação através do Portal de Apresentação da ECHA. Quer sejas uma empresa sediada na UE ou uma empresa de fora da UE que comercializa produtos na Europa, simplificamos a conformidade para que te possas concentrar no que fazes melhor.

O serviço de criação de UFI e notificação de PCN inclui o seguinte:

• Criação de um Identificador Único de Fórmula (UFI)
• Informações sobre o rótulo CLP do teu produto
• Relatório de Notificação ao Centro de Intoxicações (PCN)
• Notificação ao Centro de Intoxicações (PCN)

Identificador Único de Fórmula (UFI)

Um Identificador Único de Fórmula (UFI) é um código obrigatório para a rotulagem de misturas perigosas ao abrigo do Regulamento relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) da União Europeia. O UFI faz parte dos novos requisitos de notificação aos centros de intoxicações e é utilizado para identificar de forma única uma mistura específica.

Tens de criar um UFI e incluí-lo no rótulo do produto se estiveres a colocar no mercado da UE uma mistura perigosa sujeita ao Regulamento CLP. Normalmente, isto aplica-se a produtos químicos e misturas que cumprem critérios específicos para serem classificados como perigosos.

O UFI é obrigatório para produtos que possam representar riscos para a saúde ou riscos físicos e tem de constar no rótulo para ajudar os centros de intoxicações e outros profissionais de saúde a darem os conselhos adequados em caso de emergências, como a exposição acidental.

Se fores um fabricante, importador ou utilizador a jusante que coloca uma mistura perigosa no mercado, és responsável por gerar o UFI e por o indicar no rótulo do produto. O UFI está associado à composição específica da mistura e permite que as autoridades e os centros de intoxicações identifiquem rapidamente o produto em caso de emergência.

Etiqueta CLP

Uma etiqueta CLP é a etiqueta da tua embalagem que cumpre os requisitos do Regulamento relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) da União Europeia.

Os principais elementos de um rótulo CLP incluem:

1. Identificador do produto: O nome ou identificador da substância ou mistura.
2. Pictogramas de perigo: Símbolos gráficos que indicam a natureza dos perigos associados à substância ou mistura. Por exemplo, pictogramas para substâncias inflamáveis, corrosivas ou tóxicas.
3. Palavras de alerta: «Perigo» ou «Aviso» para indicar a gravidade do risco.
4. Frases de perigo: Frases padronizadas que descrevem a natureza e o grau dos perigos.
5. Declarações de precaução: Informações sobre como minimizar ou evitar efeitos adversos.
6. Informações sobre o fornecedor: Nome, morada e número de telefone do fornecedor ou fabricante.

O Regulamento CLP está em conformidade com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), garantindo a coerência na comunicação dos riscos a nível mundial. A rotulagem CLP é obrigatória para substâncias e misturas que cumpram determinados critérios de classificação como perigosas.

Notificação ao Centro de Intoxicações (PCN)

Uma Notificação PCN é uma Notificação ao Centro de Intoxicações. Esta notificação faz parte dos requisitos regulamentares previstos no Regulamento relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) da União Europeia. O objetivo é fornecer informações sobre a resposta de emergência em matéria de saúde aos centros de intoxicações e aos profissionais de saúde, em caso de incidentes que envolvam produtos químicos perigosos.

A notificação aos Centros de Intoxicações inclui o envio de informações relacionadas com a composição e a classificação de misturas perigosas. Os fabricantes e importadores de certas misturas perigosas têm de notificar os centros de intoxicações relevantes nos Estados-Membros da UE onde o produto é colocado no mercado.

Os elementos essenciais de uma notificação ao Centro de Intoxicações incluem:

• Informações sobre o produto: Detalhes sobre a mistura química, incluindo a sua composição.
• Classificação de perigo: Informações sobre a classificação da mistura de acordo com o Regulamento CLP.
• Identificador Único da Fórmula (UFI): Um código que identifica de forma única a mistura específica.
• Informações do rótulo do produto: Detalhes relevantes do rótulo do produto, incluindo pictogramas de perigo, palavras de aviso e frases de precaução.

O objetivo da Notificação ao Centro de Intoxicações é melhorar a disponibilidade de informação para os profissionais de saúde e para os centros de intoxicações em caso de emergência, como a exposição ou ingestão acidental. Este sistema visa aumentar a segurança no manuseamento de produtos químicos e fornecer informação atempada e precisa para que se possam dar conselhos médicos e tratamentos adequados.

Exemplos de produtos que exigem notificação PCN

Aqui está uma lista com exemplos de produtos que exigem uma notificação PCN e um UFI. Se não tiveres a certeza em relação ao teu produto, entra em contacto connosco.

Produtos de limpeza doméstica

• Produtos de limpeza multiusos

• Líquidos para lavar a louça

• Detergentes para a roupa

• Produtos para remover calcário e produtos de limpeza para sanitas

• Ambientadores (líquidos, sprays, difusores elétricos)

• Desentupidores de canos

• Velas

• Sprays para a casa

• Sprays para roupa de cama

• Difusores

Bricolage e Construção

• Tintas para paredes e vernizes

• Produtos para a preservação da madeira

• Adesivos e selantes

• Argamassa para azulejos e materiais de enchimento

• Isolamento com espuma pulverizada

• Produtos para remover ferrugem

Produtos para o setor automóvel

• Aditivos para óleo de motor e combustível

• Líquido dos travões

• Anticongelantes/líquidos de arrefecimento

• Cera e polidor para carros

• Líquidos para o lava-vidros

Produtos cosméticos e de higiene pessoal (se forem perigosos)

• Tintas para o cabelo e produtos de descoloração

• Removedor de verniz com acetona

• Kits para permanente e alisamento

• Misturas de óleos essenciais (com riscos)

Produtos para uso industrial e profissional

• Produtos de limpeza industriais

• Desengordurantes e solventes

• Soluções para o tratamento de metais

• Tintas de impressão e toners

• Lubrificantes com componentes perigosos

Pesticidas e biocidas

• Desinfetantes e higienizantes

• Inseticidas (sprays, géis, armadilhas)

• Rodenticidas

• Produtos para remover bolor e algas

Se algum destes produtos for classificado como perigoso (por exemplo, devido à inflamabilidade, toxicidade ou riscos ambientais), é obrigatório apresentar um PCN antes de os colocar no mercado da UE.